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Foi disponibilizado nesta terça-feira, dia 7 de abril, o site e o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, a plataforma para que os trabalhadores informais, autônomos e desempregados não cadastrados no Cadastro Único (o banco de dados do Governo com os nomes das pessoas de baixa renda), possam solicitar o auxílio emergencial mensal de 600 reais.

Este auxílio foi sancionado no dia 2 de abril e será cedido para este grupo de baixa renda, durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus, e a medida será adotada durante os próximos três meses, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. Os pagamentos deverão ser efetuados a partir do dia 14 de abril.

Para aqueles que tenham dúvidas sobre a medida, o banco também disponibilizou o telefone 111 com informações sobre o Auxílio Emergencial. Porém, não é possível realizar a inscrição para receber o benefício por telefone, pois é apenas um canal de comunicação sobre a medida.

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Como e quando será feito o pagamento?

Segundo o ministério da Cidadania, os pagamentos começarão na quinta-feira, 09 de abril, para correntistas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Quem não for, deverá receber a partir do dia 14 de abril, por meio da conta digital. A segunda parcela deste auxílio está prevista para os dias 27, 28, 29 e 30 do mesmo mês da primeira parcela. Já a terceira está prevista para até o fim de maio, a partir do dia 26.

* Atualização 23/04/20

Na segunda dia 20, o governo federal anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela para esta quinta, dia 23. Entretanto, o governo recuou da decisão na quarta-feira e a segunda parcela do Auxílio Emergencial está sem data para ser distribuída.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal.

Quem for beneficiário do programa Bolsa Família, seguirá o calendário usual do programa para receber os pagamentos.

Segundo a Caixa, o programa de ajuda beneficiará 30 milhões de brasileiros com contas digitais gratuitas, que poderão realizar pagamentos e transferências para qualquer outro banco sem nenhum custo. Quem precisar sacar, basta ir as casas lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

E quem terá direito ao auxílio?

Além dos trabalhadores informais, os autônomos, trabalhadores com contrato intermitente inativo e microempreendedores individuais (MEIs) também terão direito ao Auxílio Emergencial. Para isso, é necessário ser maior de 18 anos, ter a renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total. 

Quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego ou é beneficiário de algum outro programa de ajuda do governo (com exceção do Bolsa Família), não poderá receber o auxílio.
A ajuda também será dada para idosos e pessoas com deficiência, que estão na fila de espera do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada.

O Auxílio Emergencial fica limitado a dois membros por família, totalizando até 1.200 reais. Mães solteiras receberão automaticamente este valor. 

E se eu não estiver inscrito no Cadastro Único?

O governo estará realizando a ajuda com base nas informações do Cadastro Único, mas caso o trabalhador não for inscrito na plataforma, ele precisa se cadastrar no Caixa Auxílio Emergencial através do aplicativo para smartphone, ou no site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. É recomendado que não se vá para agências bancárias, lotéricas ou no Centro de Referência Social (CRAS) para evitar aglomerações.

Fonte: El País