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Cobrança das Parcelas do Crédito Consignado é Suspensa

A Justiça determinou a suspensão das parcelas do crédito consignado por 4 meses, devido a pandemia da Covid-19

Após diversos Projetos de Lei serem apresentados no Senado Federal, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu por 4 meses, a cobrança das parcelas de empréstimos consignados realizados por aposentados do INSS e servidores públicos.

Renato Coelho Borelli, juiz que decidiu a suspensão do débito, argumenta que o valor de R$ 1,2 trilhão liberado pelo Banco Central aos bancos não beneficiou as pessoas atingidas pela pandemia.

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Foto: Shutterstock

A decisão é válida em todo o Brasil e o Banco Central poderá recorrer da decisão. Por hora, os bancos deverão pausar a cobrança do crédito consignado e prorrogar a dívida dos clientes.

Apesar da suspensão da cobrança do crédito consignado, não está certo como ela será implementada pelos bancos, mas a prorrogação deverá ser automática e a confirmação por parte do Banco Central está sendo esperada.

Atualização 11/05/2020

Suspensão da cobrança de empréstimo consignado foi cancelada

No dia 28/04, o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF1, derrubou a decisão no dia que determinava a suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo consignado. Sendo assim, a suspensão só irá ocorrer se a própria instituição bancária autorizar. 

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A Consiga Cred, sob o CNPJ 11.395.769/0001-72, com sede na Av. Sampaio Vidal, 250 Centro do município de Marília, no estado de São Paulo, CEP 17500 020. E para entrar em contato encaminhe um e-mail para contato@consigacredi.com.br. Somos correspondente bancário e representamos instituições que oferecem soluções financeiras, possuímos uma plataforma de agência bancária online que facilita o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados por empresas credenciadas. Somos autorizados a realizar empréstimo consignado pelos bancos Bradesco Promotora, Correspondente Itaú Autorizado, Banco PAN, Banco Safra, Banrisul, Crefaz, Mercantil do Brasil, BV Financeira, CCB, Banco Daycoval, Cetelem, JBCred, Banco Inter, PortoCred Financeira, entre vários outros. *Os valores e prazos estão sujeitos à análise de crédito e aprovação conforme a política de crédito da Instituição Financeira. Exemplo representativo: Um empréstimo de R$ 9.000 com parcelamento em 18 (dezoito) vezes acarretará em 18 parcelas de R$ 702,09. Ao final do empréstimo o montante a ser pago será de R$ 12.637,62. Dados adicionais do exemplo: IOF: R$ 242,13. Tarifas: R$ 0. Juros mensais: 3,52% a.m. Juros anuais: 51,52% a.a. CET: 58,35% a.a. O CET obtido através da Consiga Cred pode variar de 2,97% a 17,39% ao mês (42,80% a 584,61% ao ano), dependendo da análise de crédito do cliente e da opção de parcelamento (que pode ser de 6 a 72 vezes).